Quorum para funcionamento da Assembleia Geral:
I Para instalação da Assembleia Geral:
a Presença física de no mínimo 3/5 (três quintos) dos associados em primeira convocação, tendo necessariamente a presença de mínimo 3 (três) associados Membros fundadores; e
b Em segunda convocação será exigida a presença física mínima de ao menos 2 (dois) associados Membros fundadores, se houver, exceto para deliberação
de matérias que exijam quorum qualificado de deliberação maior de Membros fundadores.
II Para deliberação de:
a Alteração do estatuto e dissolução da associação: exigência de quorum qualificado com a presença de ao menos 3 (três) dos seus Membros fundadores, com aprovação unânime destes, e mais a aprovação de ao menos 1/5 (um quinto) dos demais associados da Instituição com direito a voto que estiverem fisicamente presentes na Assembleia, se houver;
b Aprovação do ingresso de novo associado membro: exigência de quorum qualificado com a presença de ao menos 3 (três) dos seus Membros fundadores, com aprovação por maioria de votos destes, e mais a aprovação de ao menos 1/5 (um quinto) dos demais associados da Instituição com direito a voto que estiverem fisicamente presentes na Assembleia, se houver;
c Eleição ou destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal: exigência de quorum qualificado com a presença de ao menos 3 (três) dos seus Membros fundadores, com aprovação unânime destes, e mais a aprovação de ao menos 1/5 (um quinto) dos demais associados da Instituição com direito a voto que estiverem fisicamente presentes na Assembleia, se houver;
d Aprovação de contas e relatórios financeiros do exercício anterior, e alteração do Código de Conduta: exigência de quorum qualificado com a presença de ao menos 3 (três) dos seus Membros fundadores, com aprovação unânime destes, e mais a aprovação de ao menos 1/5 (um quinto) dos demais associados da Instituição com direito a voto que estiverem fisicamente presentes na Assembleia, se houver;
e Aprovação de planos de atividades e orçamentos, de início e execução final de projetos, eventos e atividades que serão promovidas pelo Instituto: exigência de quorum qualificado com a presença de ao menos 3 (três) dos seus Membros fundadores, com aprovação unânime destes, e mais a aprovação de ao menos 1/6 (um sexto) dos demais associados da Instituição com direito a voto que estiverem fisicamente presentes na Assembleia, se houver;
f Elaboração ou alteração do Código de Conduta e dos regulamentos internos da Instituição: exigência de quorum qualificado com a presença de ao menos 3 (três) dos seus Membros fundadores, com aprovação unânime destes; e
g Demais matérias: maioria simples dos associados com direito a voto presentes na Assembleia.
§1º. Em caso de comprovada força maior ou caso fortuito que impossibilite a presença física de associado Membro fundador, será permitida a participação online na Assembleia ou mediante procuração com poderes expressos outorgada para o seu procurador votar nos assuntos da pauta.
§2º. Caso seja materialmente impossível a participação de Membro fundador na Assembleia Geral ainda que por procuração ou online, seja por morte ou outro impeditivo jurídico, e isso obstar a realização da Assembleia, então, caberá aos demais associados Membros
fundadores, excepcionalmente, deliberarem a respeito, designando substituto adhoc, por decisão unânime dos Membros fundadores remanescentes.
§3º. A escolha do substituto adhoc do Membro fundador referida no parágrafo anterior recairá preferencialmente sobre algum dos demais Membros associados.
§4º. Na mesma sessão da escolha do substituto adhoc, será deliberado sobre a substituição do Membro fundador ou o ingresso de novo membro nessa mesma qualidade, observado o quórum de deliberação da alínea “a” do inciso II deste art. 17.
§5º. Eventual dúvida pontual a respeito do quorum qualificado para deliberação, será decidida na Assembleia e sempre por decisão unânime dos Membros fundadores.
§6º. Se for materialmente impossível obter quorum mínimo da alínea “b” do inciso I deste Art. 17, por 3 (três) convocações sucessivas que tenha na pauta alguma alteração do Estatuto ou Dissolução da Associação, então, a Assembleia poderá ser instaurada especificamente para a finalidade de Dissolução da Sociedade, com prazo mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias, devendo ser notificado por escrito todos os associados, constando da respectiva ata todas as ocorrências.